Mês: outubro 2025

Por Alfredo Scaff

Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a possibilidade de nomeação de parentes para cargos de natureza política — como ministros, secretários estaduais e municipais.

A decisão, que revisita a interpretação da Súmula Vinculante nº 13, reacende um debate antigo, mas nunca resolvido: até onde a confiança pessoal pode se sobrepor ao interesse público?

A súmula, editada em 2008, proibia expressamente o nepotismo em cargos comissionados e funções de confiança, em todos os poderes e níveis da administração pública. A intenção era clara — proteger o Estado da promiscuidade entre o público e o privado, preservando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Mas a nova leitura abre brechas: se o cargo for considerado “político”, o vínculo familiar deixaria de configurar, automaticamente, uma irregularidade.

Defensores da decisão argumentam que cargos políticos exigem confiança direta entre o nomeante e o nomeado, e que a mera relação de parentesco não pode, por si só, presumir favorecimento. Se o parente for qualificado, dizem, não haveria razão para impedi-lo.

No entanto, essa lógica inverte o foco.

O problema nunca foi a competência — foi a preferência.

Um parente pode, sim, ter perfil e formação adequados. Mas qualquer outra pessoa não ligada por laços familiares também pode. A escolha de quem compartilha o mesmo sobrenome ou laço de sangue, ainda que tecnicamente justificável, rompe a aparência de imparcialidade que sustenta a confiança pública.

Em política, a aparência importa tanto quanto o ato.

E é justamente por isso que o nepotismo sempre foi visto como um mal estrutural: porque ele fere a percepção de que o Estado é um espaço comum, e não uma extensão familiar de quem governa.

Ao admitir exceções, o STF reintroduz um terreno movediço — aquele onde a justificativa do “mérito” passa a ser subjetiva. O que impede, então, que governantes usem o argumento da competência como escudo para abrigar aliados, cônjuges, filhos ou irmãos em posições estratégicas?

A história política brasileira mostra que o nepotismo raramente é inocente.

Ele cria zonas de conforto e reduz a independência interna. Um parente nomeado tende a ser mais leal ao vínculo pessoal do que ao princípio institucional — e é exatamente aí que nascem as distorções: decisões pouco transparentes, favorecimentos velados e blindagens mútuas.

Quando o poder passa a circular dentro de círculos familiares, a corrupção deixa de ser exceção e passa a ser um risco natural do ambiente.

A Constituição, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nenhum deles é negociável.

A impessoalidade, em especial, é o pilar que impede que o Estado se torne patrimônio privado. Permitir que laços familiares determinem ou influenciem nomeações, ainda que sob o manto da “confiança política”, representa um passo atrás na construção institucional que o país levou décadas para consolidar.

E não se trata de negar a humanidade das relações — mas de reconhecer que o serviço público exige distância ética. A confiança que um governante deve ter é na competência técnica e moral de seus auxiliares, e não na familiaridade dos laços que os unem.

Flexibilizar a proibição do nepotismo em cargos políticos é abrir espaço para o retorno de práticas que a sociedade já havia rejeitado.

É legitimar o argumento da “confiança pessoal” num ambiente que deveria ser pautado pela meritocracia pública e pela transparência institucional.

Não se combate o favoritismo ampliando as exceções — combate-se fortalecendo os critérios objetivos de nomeação e promovendo mecanismos de controle e fiscalização.

Porque, no fim das contas, o princípio da impessoalidade não é um detalhe burocrático: é o que separa o Estado democrático de um feudo de interesses particulares.

O STF pode até afirmar que o nepotismo, em cargos políticos, não é necessariamente ilegal.

Mas será ético?

A legalidade, sozinha, não é capaz de sustentar a moral pública — e é nesse ponto que o debate precisa permanecer vivo.

Entre o “pode” e o “deve”, o Brasil continua tendo que escolher de que lado da história quer ficar.

Por Alfredo Scaff

Em recente entrevista concedida durante visita à Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “traficantes são vítimas dos usuários também”. A frase, que gerou imediata reação da oposição e da sociedade civil, foi posteriormente classificada pelo próprio presidente como uma “frase mal colocada”. No entanto, o impacto de uma declaração presidencial não se desfaz com uma simples retratação. 

Palavras ditas por um chefe de Estado reverberam dentro e fora das fronteiras nacionais, moldando percepções, influenciando políticas e, por vezes, legitimando discursos perigosos.

O Brasil vive um momento delicado em sua luta contra o crime organizado. Em 2025, o país registrou mais de 86 mil ocorrências de tráfico de drogas entre janeiro e maio, um aumento de 11,5% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram apreendidos mais de 664 mil quilos de entorpecentes, com destaque para maconha e cocaína. A média diária de apreensões ultrapassa 4 mil quilos. A Polícia Federal estima que cerca de R$7 bilhões em bens foram retirados de organizações criminosas apenas neste ano. Esses números revelam não apenas a dimensão do problema, mas também o poder econômico que o tráfico exerce sobre comunidades, instituições e até mesmo sobre a política.

Diante desse cenário, a fala presidencial soa como um ato falho que transcende o campo da retórica. Ao sugerir que traficantes são vítimas, mesmo que em um contexto de crítica à política antidrogas dos Estados Unidos, Lula relativiza a responsabilidade de quem lucra com a destruição de vidas e comunidades. A preocupação não está apenas na frase em si, mas no que ela revela sobre a visão de mundo de quem governa. Trata-se de um posicionamento que reforça a percepção de que o atual governo carece de capacidade moral e intelectual para enfrentar os desafios impostos por um país praticamente dominado pelo crime organizado.

O Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o presidente pertence e foi fundador, também enfrenta suspeitas que agravam esse quadro. Há preocupações crescentes sobre vínculos financeiros ilícitos com regimes autoritários por meio do Foro de São Paulo, organização que reúne partidos de esquerda da América Latina, incluindo governos com histórico de repressão e corrupção. Embora ainda não haja provas conclusivas, o simples fato de tais suspeitas existirem já compromete a credibilidade institucional do governo brasileiro e levanta dúvidas sobre sua independência política e moral.

A repercussão internacional da fala de Lula é outro ponto de alerta. Os Estados Unidos, principal parceiro comercial do Brasil, têm adotado medidas cada vez mais duras contra o narcotráfico, classificando cartéis como organizações terroristas e promovendo ações militares no Caribe e no Pacífico. Ao minimizar o papel dos traficantes, o presidente brasileiro compromete a cooperação bilateral em segurança e prejudica significativamente acordos comerciais e diplomáticos. Em um mundo cada vez mais interconectado, declarações infelizes não ficam restritas ao noticiário local — elas afetam diretamente o posicionamento do Brasil no cenário global.

É preciso reconhecer que o combate ao tráfico de drogas exige uma abordagem multifacetada, que envolva prevenção, tratamento, repressão e políticas sociais. No entanto, isso não pode ser confundido com a inversão de papéis entre vítima e algoz. O traficante não é vítima do usuário — é agente ativo de um sistema que se alimenta da vulnerabilidade alheia. A fala de Lula, ainda que posteriormente “corrigida”, revela uma desconexão preocupante com a realidade brasileira e com os anseios de um povo que vive sob o medo constante da violência.

Diante de tudo isso, resta a dúvida: estaria o Brasil sendo governado por alguém que não possui as condições mentais necessárias para liderar uma nação de dimensões continentais e complexidades profundas ou por alguém que realmente quer implementar a política da impunidade e de defesa do crime? A resposta, seja ela qual for, se insinua nas entrelinhas de cada ato falho, de cada frase mal colocada, de cada silêncio diante das suspeitas que pairam sobre o governo. E são nessas situações que a verdade aparece, nua e crua.

Por Alfredo Scaff

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar os advogados de Filipe Martins e nomear a Defensoria Pública da União para representá-lo, sob a justificativa de “abuso do direito de defesa”, reacendeu um debate crucial sobre os limites da atuação judicial e os pilares da segurança jurídica no Brasil. A medida, tomada sem aviso prévio e posteriormente revista após manifestação direta do réu, expõe erros grosseiros na aplicação da lei e levanta preocupações sobre o respeito às garantias constitucionais fundamentais.

O primeiro ponto que merece destaque é a destituição dos advogados constituídos por Martins. A justificativa apresentada por Moraes foi a suposta prática de “manobras procrastinatórias” por parte da defesa, que teria deixado de apresentar as alegações finais dentro do prazo legal. No entanto, a jurisprudência e a legislação brasileira são claras ao estabelecer que o afastamento de um advogado só pode ocorrer em situações excepcionais, como quando há abandono de causa, conduta incompatível com a dignidade da profissão ou infração ética grave, devidamente apurada em processo disciplinar. O artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) assegura ao advogado o direito de exercer sua profissão com liberdade, sendo vedado qualquer tipo de interferência indevida. A destituição sumária, sem contraditório ou ampla defesa, configura violação direta a esse dispositivo legal.

O segundo erro jurídico está na nomeação da Defensoria Pública para representar o réu, sem sua anuência. Filipe Martins, por meio de petição escrita à mão, afirmou expressamente que não autorizava a substituição de seus advogados e que mantinha plena confiança na equipe que havia constituído legalmente. O direito à livre escolha do defensor é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. A imposição de um defensor público contra a vontade do acusado fere esse princípio e compromete a legitimidade da defesa técnica, além de configurar ingerência indevida do Estado na esfera privada do cidadão.

A gravidade da situação não se limita ao caso concreto. A adoção de medidas judiciais arbitrárias, como a destituição de advogados sem processo regular e a imposição de defensores públicos, representa uma ameaça direta à segurança jurídica. Quando o Judiciário ultrapassa os limites legais e constitucionais de sua atuação, instala-se um ambiente de instabilidade e imprevisibilidade, em que os direitos fundamentais podem ser relativizados conforme o entendimento subjetivo de um magistrado. Isso compromete a confiança da sociedade nas instituições e enfraquece o Estado de Direito.

Além disso, decisões como essa criam precedentes perigosos. Se um ministro do STF pode afastar advogados por considerar sua atuação “inusitada”, sem que haja comprovação de má-fé ou abandono, abre-se espaço para que outros juízes adotem medidas semelhantes, cerceando o direito de defesa e comprometendo a paridade de armas no processo penal. A atuação da defesa, por mais estratégica ou ousada que seja, deve ser respeitada enquanto estiver dentro dos limites legais. O papel do advogado é justamente tensionar o processo, apresentar teses, contestar provas e garantir que o acusado tenha todos os meios para se defender. Criminalizar essa atuação é subverter a lógica do sistema acusatório.

A reversão parcial da decisão por Moraes, que concedeu 24 horas para a apresentação das alegações finais e readmitiu os advogados, não elimina os danos causados. O episódio já gerou insegurança, expôs a fragilidade das garantias processuais e revelou uma tendência preocupante de concentração de poder nas mãos do Judiciário. A Constituição de 1988 foi construída sobre os pilares da liberdade, da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Qualquer medida que viole esses fundamentos precisa ser duramente criticada e corrigida.

Em tempos de polarização e tensão institucional, é ainda mais necessário que os tribunais atuem com equilíbrio, respeito à legalidade e compromisso com os direitos fundamentais. O caso de Filipe Martins não é apenas uma disputa processual; é um alerta sobre os riscos do autoritarismo judicial e a importância de preservar as garantias que sustentam a democracia. Como bem afirmou o próprio réu em sua petição, o direito de escolher quem o representa é inalienável. E cabe à sociedade, à advocacia e às instituições zelar para que esse direito jamais seja violado.

E a OAB, mais uma vez, não decepciona. Continua, como sempre, fraca! Apenas em nota não oficial afirmou que vai analisar os fatos com “serenidade e responsabilidade”, e que, caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas profissionais, atuará para assegurar a dignidade dos advogados, sempre dentro dos limites da legalidade e com respeito institucional. Só isso.

Por Alfredo Scaff

A recente articulação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a criação de uma lei que blinde autoridades brasileiras contra os efeitos da Lei Magnitsky levanta uma série de questionamentos jurídicos, diplomáticos e éticos. A proposta, que vem sendo chamada de “lei antiembargo”, pretende criar uma instância nacional capaz de barrar ou retardar sanções impostas por governos estrangeiros — em especial, os Estados Unidos — contra indivíduos acusados de violar direitos humanos e práticas antidemocráticas. A justificativa oficial gira em torno da “preservação da soberania nacional”, mas os bastidores revelam uma motivação mais pessoal: proteger o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barsi, alvos recentes de sanções americanas.

Confira as próprias palavras do Ministro

https://youtube.com/watch?v=uV1H5wR2Dyg%3F

O primeiro problema evidente nessa movimentação é institucional. O STF é, por natureza e função, uma corte jurídica — não um órgão legislativo. A Constituição brasileira é clara ao delimitar os poderes da República: cabe ao Congresso Nacional legislar, ao Executivo governar e ao Judiciário julgar. Quando um ministro do STF lidera articulações políticas para aprovar leis, ele ultrapassa os limites de sua função e compromete a separação dos poderes. Gilmar Mendes, ao se posicionar como articulador de um projeto de lei, não apenas ignora essa divisão, como a contorna em nome de interesses que parecem cada vez menos públicos e mais pessoais.

O segundo ponto crítico diz respeito à própria natureza da Lei Magnitsky. Trata-se de uma legislação americana, criada originalmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal. Desde então, a lei foi expandida e passou a ser aplicada contra indivíduos de qualquer nacionalidade que violem direitos humanos ou estejam envolvidos em corrupção sistêmica. A sanção não se aplica ao país de origem do indivíduo, mas sim às suas relações com os Estados Unidos: bloqueio de bens, proibição de entrada no território americano e restrições a negócios com empresas americanas. Portanto, tentar criar uma lei nacional que “anule” os efeitos da Magnitsky é juridicamente inócuo. O Brasil não tem jurisdição sobre decisões soberanas dos EUA — e qualquer tentativa de obrigar empresas brasileiras a ignorar essas sanções pode colocá-las em risco de retaliações comerciais e financeiras.

Diante disso, surge uma pergunta inevitável: Gilmar Mendes realmente desconhece a natureza da Lei Magnitsky ou está se fazendo de desentendido? A resposta não é simples. O ministro é um dos juristas mais experientes do país, com vasta formação acadêmica e longa trajetória institucional. Ignorar os limites da jurisdição internacional parece, no mínimo, improvável. O que se desenha, então, é um cenário de dissimulação — uma tentativa de criar uma cortina de fumaça jurídica para proteger colegas de Corte e seus familiares, sob o pretexto de defender a soberania nacional.

Mas há ainda uma terceira camada nessa história: o medo. A escalada de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, especialmente membros do STF, revela uma fragilidade institucional que talvez os próprios ministros não esperassem enfrentar. A tentativa de blindagem pode ser interpretada como um reflexo de insegurança diante da perda de prestígio internacional e da crescente pressão externa. Ao buscar uma “lei antiembargo”, Gilmar Mendes parece mais preocupado em salvar a imagem da Corte do que em preservar os princípios constitucionais que ela deveria defender.

A proposta, além de juridicamente questionável, é diplomática e economicamente arriscada. Ao confrontar diretamente os Estados Unidos, o Brasil se expõe a sanções secundárias que podem afetar empresas, bancos e até serviços digitais hospedados em servidores americanos. A reação do mercado já foi negativa: ações de instituições financeiras despencaram diante da possibilidade de represálias. E a comunidade internacional observa com perplexidade um país que, em vez de punir violações de direitos humanos, tenta proteger os acusados por meio de legislação sob medida.

No fim das contas, o episódio revela mais do que uma disputa jurídica — expõe uma crise de identidade institucional. Quando ministros do STF se envolvem em articulações políticas para proteger seus pares, o Judiciário deixa de ser guardião da Constituição e passa a atuar como escudo de interesses pessoais. A tentativa de blindar autoridades contra sanções internacionais não é apenas um erro técnico — é um sintoma de um sistema que perdeu o senso de limite.

Resta ao cidadão brasileiro a reflexão: estamos diante de um ministro mal informado ou de um estrategista que usa a ignorância como ferramenta política? Seria Gilmar Mendes um jurista desatento à legislação internacional ou alguém que, consciente dos riscos, prefere fingir desconhecimento para justificar uma manobra institucional? Ou, ainda, estaria agindo movido por medo, insegurança ou pela necessidade de preservar uma estrutura de poder cada vez mais questionada?

Seja qual for a resposta, uma coisa é certa: a democracia não se sustenta sobre blindagens pessoais. E o STF, como instituição máxima do Judiciário, deveria ser o primeiro a lembrar disso.

E, pra variar, a OAB não está nem aí.