Suprema Festa

Por Alfredo Scaff –

Sim, o Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição, um espaço de sobriedade e imparcialidade. No entanto, cada vez mais seus ministros se apresentam como protagonistas de uma verdadeira “Suprema Festa”, onde a liturgia do cargo se mistura com interesses privados, vaidades midiáticas e relações perigosamente próximas de setores que deveriam ser julgados com neutralidade. O que se vê na verdade é um desfile de episódios que expõem a fragilidade institucional e a falta de limites de quem ocupa o topo do poder judiciário.

Essa rotina de ministros se envolvendo em situações que levantam dúvidas sobre sua independência é gritante. Há casos de viagens em aeronaves de clientes de escritórios ligados a familiares, o que inevitavelmente gera questionamentos sobre a imparcialidade de decisões. Também existem episódios de organização de eventos jurídicos patrocinados por empresas que possuem processos em andamento no STF – eventos que chegam a ganhar apelidos próprios. Outros ministros se apresentam constantemente em programas televisivos como se fossem astros da mídia, reforçando uma imagem de celebridade que destoa da discrição esperada de juízes constitucionais. Houve ainda escândalos envolvendo contatos diretos com autoridades do setor econômico para interceder em favor de instituições financeiras que mantinham contratos milionários com escritórios de advocacia ligados a familiares.

Esses episódios, somados a outros, revelam um padrão preocupante: ministros que deveriam ser árbitros da lei se comportam como agentes políticos, vulneráveis às mesmas críticas e desconfianças que recaem sobre parlamentares e governantes.

O verdadeiro drama institucional reside na completa ausência de fiscalização e de qualquer punição para os atos que destoam da função constitucional dos ministros. Essa lacuna transforma incoerências em rotina e desvios em espetáculo, permitindo que se perpetue uma cultura de impunidade no coração da própria Corte que deveria zelar pela lei. Soma-se a isso a inação do Congresso, paralisado pelo receio de represálias do STF, e a conivência do Poder Executivo, que prefere preservar sua posição e garantir-se no poder a qualquer custo em vez de enfrentar os desequilíbrios institucionais – salvo raras exceções.

O resultado é evidente: consolida-se a percepção de que o Judiciário exerce sua autoridade de maneira potencialmente persecutória, sem freios institucionais, amparado pela certeza de sua inatingibilidade.

Por outro lado, ao se exporem como agentes políticos, os ministros se tornam vulneráveis como tais. A Constituição prevê que sua função é técnica e imparcial, mas a prática mostra que se colocam em arenas de disputa, opinando sobre temas políticos, participando de eventos patrocinados e se aproximando de interesses privados. Essa postura fragiliza a confiança pública e transforma o STF em palco de disputas, quando deveria ser o guardião da ordem constitucional.

E para surpresa de absolutamente ninguém, a inação da atual gestão da OAB continua contribuindo ainda mais para o naufrágio do Direito e da Justiça brasileira. A Ordem, que deveria ser a voz da legalidade e da defesa da Constituição, permanece mais uma vez silenciosa diante desses episódios. Escritórios próximos aos ministros são privilegiados, enquanto a Ordem se omite em denunciar práticas que afrontam a ética e o direito. Essa omissão é uma vergonha institucional: ao não se manifestar, a OAB legitima um sistema em que apenas os bem relacionados têm acesso privilegiado, enquanto o cidadão comum permanece desprotegido.

A “Suprema Festa” pode parecer apenas um desfile de vaidades e privilégios, mas seus desdobramentos são profundos e perigosos. A confiança nas instituições se erode, a democracia se fragiliza e a própria Constituição perde credibilidade.

Se os guardiões da lei se comportam como braços de escritórios de advocacia, celebridades ou agentes políticos, quem protegerá o cidadão comum? Quando não há quem enfrente o Supremo, o povo e a nação ficam à mercê de um poder absoluto. É nesse vazio de fiscalização e responsabilidade que se instala a maior ameaça: a de que o futuro da democracia brasileira seja decidido não pela lei, mas pela vontade de poucos que se julgam intocáveis.

OAB Nacional: Silêncio Cúmplice, Lobby Vergonhoso e o Desrespeito à Advocacia Brasileira

Por Alfredo Scaff –

A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que deveria ser a guardiã das prerrogativas da advocacia e da defesa intransigente do Estado de Direito, tem se mostrado cada vez mais distante de sua missão histórica. A OAB Nacional, que outrora se destacou em momentos singulares da democracia brasileira, como nas Diretas Já de 1984, hoje parece submergir em um silêncio subserviente diante das arbitrariedades cometidas pelo sistema jurídico. Esse silêncio não é apenas incômodo: é humilhante para uma classe que conta com mais de um milhão de profissionais e que vê suas prerrogativas serem desrespeitadas diariamente, sem que a entidade que deveria representá-la se manifeste com firmeza.

Ao longo dos últimos anos, multiplicaram-se episódios em que advogados foram constrangidos em pleno exercício profissional, seja sendo retirados de sessões de julgamento sem justificativa legal, impedidos de acessar autos processuais indispensáveis à defesa, barrados de manter contato com clientes presos em momentos críticos, desqualificados publicamente por magistrados em audiências ou afastados arbitrariamente de processos nos quais atuavam, além de serem excluídos de diligências policiais nas quais tinham prerrogativa de acompanhar. 

A fraqueza da instituição se revela de forma ainda mais evidente quando, diante de um caso recente de liquidação de um banco marcado por graves indícios de fraude e pelo descumprimento flagrante do ordenamento jurídico, a OAB Nacional limitou-se a uma manifestação tímida e burocrática, incapaz de enfrentar a gravidade da situação. Em vez de assumir o papel de protagonista na defesa da legalidade e das garantias processuais, a entidade preferiu um posicionamento pífio, que mais pareceu uma tentativa de se esquivar do debate do que de proteger a advocacia e a sociedade. 

Esse tipo de postura não apenas expõe a fragilidade da Ordem, mas também reforça a percepção de que sua cúpula se distancia cada vez mais da missão de defender o Estado de Direito, optando pelo silêncio conveniente quando deveria erguer a voz contra arbitrariedades que comprometem a credibilidade do sistema jurídico brasileiro.

Enquanto a advocacia sofre humilhações e vê o processo legal ser desrespeitado, a cúpula da OAB Nacional parece mais preocupada em manter seus privilégios e sua estrutura de poder. Prova disso é o intenso trabalho de lobby que dirigentes da Ordem vêm realizando junto a congressistas para barrar o avanço do Projeto de Lei 1123/2022, que prevê eleições diretas para o Conselho Federal da OAB. O projeto, de minha autoria intelectual, busca corrigir uma distorção histórica: enquanto os presidentes das seccionais estaduais são eleitos por voto direto, o presidente da OAB Nacional continua sendo escolhido por um colégio restrito, alheio à vontade da ampla maioria da advocacia. É um contrassenso que os advogados brasileiros não tenham o direito de votar para o dirigente máximo da instituição que os representa. Trata-se de um desrespeito absoluto à classe, uma negação da democracia interna e uma contradição gritante para uma entidade que se orgulha de ter lutado pelas Diretas Já.

A pergunta que se impõe é inevitável: qual é o real interesse dessa elite que detém o poder da Ordem no Brasil? Por que tanto empenho em impedir que a advocacia tenha voz direta na escolha de seus representantes? A resposta parece residir na manutenção de privilégios, na defesa de causas próprias e na perpetuação de uma estrutura que serve mais aos dirigentes do que aos advogados ou a sociedade. A OAB Nacional, em sua cúpula, parece ter se transformado em uma entidade que esbanja recursos, que se lembra da maioria dos advogados apenas para cobrar a anuidade, mas que se cala diante das humilhações sofridas pela classe. É uma postura que mina a credibilidade da instituição e que distancia a Ordem de sua base.

O Brasil vive tempos de tensão institucional, e a advocacia deveria ser protagonista na defesa da legalidade e das garantias fundamentais. No entanto, a OAB Nacional parece ter escolhido o caminho da conveniência, do silêncio e do lobby. O PL 1123/2022 surge como uma oportunidade de devolver voz à advocacia, mas enfrenta a resistência daqueles que temem perder o controle de uma estrutura que lhes garante poder e status – e é isso que parecem temer. A advocacia brasileira precisa refletir: até quando aceitará ser conduzida por uma elite que não a representa? Até quando tolerará o silêncio diante das arbitrariedades? Até quando permitirá que sua própria instituição se afaste de sua missão histórica?

O futuro da OAB depende da coragem de seus membros em exigir mudanças. A luta por eleições diretas não é apenas uma questão administrativa; é uma questão de democracia, de representatividade e de respeito à advocacia. Se a Ordem não se reconectar com sua base, se não assumir a defesa intransigente das prerrogativas, corre o risco de se tornar irrelevante, lembrada apenas como uma entidade burocrática que cobra anuidades e protege interesses próprios. A advocacia brasileira merece mais. Merece uma OAB que fale, que enfrente, que defenda. O silêncio não é opção.

Não há progresso onde há violência — e o Brasil é prova disso

Por Alfredo Scaff

A violência não é apenas um problema social: é um obstáculo estrutural ao desenvolvimento de qualquer nação. Onde há medo, não há investimento. Onde há insegurança jurídica, não há inovação. Onde há criminalidade desenfreada, não há prosperidade. O Brasil vive essa realidade de forma crua e dolorosa. A cada operação policial que paralisa bairros inteiros, a cada escola que fecha suas portas por causa de tiroteios, a cada empresário que desiste de abrir um negócio por medo de ser extorquido ou assaltado, o país afunda um pouco mais no atraso.

O impacto econômico da violência é avassalador. Um único dia de conflito armado no Rio de Janeiro, por exemplo, gerou perdas estimadas em mais de R$ 120 milhões. Isso inclui paralisação de serviços, suspensão de aulas, interrupção de transporte público e queda na produtividade. E esse número sequer contempla os efeitos indiretos, como o desestímulo ao turismo, à mobilidade urbana e à confiança dos investidores. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o crime custa ao Brasil cerca de R$ 372 bilhões por ano. É um rombo que compromete a competitividade do país, reduz o PIB e perpetua a desigualdade.

Mas o prejuízo não é apenas financeiro. A violência corrói a estrutura emocional da sociedade. Crianças crescem em estado de alerta permanente, com o sistema nervoso afetado pela exposição constante ao medo. Famílias vivem acuadas, reféns de facções, milícias ou da omissão do Estado. A sensação de insegurança jurídica — quando o cidadão não sabe se será protegido ou se o criminoso será punido — mina a confiança nas instituições e alimenta o descrédito na democracia.

Nesse cenário, as instituições policiais são pilares fundamentais. São elas que enfrentam o crime organizado, que protegem o cidadão comum, que garantem a ordem pública. Sem polícia forte, equipada e respeitada, não há paz. E sem paz, não há progresso. É preciso reconhecer o papel estratégico das forças de segurança e investir nelas com seriedade, sem cair na armadilha ideológica que tenta deslegitimá-las.

Infelizmente, parte da política brasileira — especialmente setores que se autodenominam progressistas — têm cometido um erro grave: a defesa aberta de criminosos em nome de uma suposta justiça social. Ao relativizar o crime, ao atacar sistematicamente a atuação policial, ao transformar bandidos em vítimas e vítimas em culpados, esses grupos contribuem para a normalização da barbárie. A mídia, muitas vezes alinhada a essa pauta, reforça essa inversão de valores, dando voz e espaço a narrativas que ignoram o sofrimento das pessoas de bem e o esforço dos profissionais da segurança pública.

Esse discurso não apenas deseduca, mas atrasa. Ele impede que o país avance em políticas sérias de combate à violência, que envolvam repressão qualificada, prevenção social e fortalecimento institucional. Ao invés de promover o progresso, essa retórica ideológica perpetua o caos, alimenta o medo e sabota o futuro.

O Brasil precisa romper com essa lógica. Precisa entender que o combate à violência não é uma pauta de direita ou de esquerda — é uma pauta de sobrevivência nacional. É preciso restaurar a autoridade do Estado, valorizar quem protege, punir quem destrói e garantir que o cidadão possa viver, trabalhar e sonhar sem medo. Porque onde há violência, não há progresso. E onde há paz, há esperança.

Quando a Vida Real Não Cabe na Pressa Legislativa: O Perigo da Exclusão do Cônjuge dos Herdeiros Necessários

Por Alfredo Scaff e Samantha Meyer –

O Brasil assiste, quase sem perceber, a uma das mudanças mais profundas e sensíveis do Direito Civil contemporâneo: o Projeto de Lei que propõe excluir o cônjuge do rol de herdeiros necessários. Uma alteração dessa magnitude deveria envolver debate amplo, análises técnicas, audiências públicas, participação ativa da sociedade e escuta qualificada de especialistas. No entanto, o que se vê é exatamente o contrário: uma reforma conduzida às pressas, silenciosamente, e sem o devido respeito ao impacto humano que ela representa. É difícil compreender a razão dessa urgência — e, pior, impossível aceitar a forma como vem sendo conduzida. A tramitação de um novo Código Civil não pode ser tratada como um ajuste administrativo trivial. Ela está mexendo com casamentos, famílias, lares, vidas inteiras construídas a dois.

A sucessão não é apenas um dispositivo jurídico; é a forma como o Estado reconhece e protege vínculos afetivos e patrimoniais construídos ao longo de uma vida. Ao excluir o cônjuge da proteção sucessória obrigatória, o Estado não está modernizando o Direito — está abrindo espaço para vulnerabilidades profundas. Está criando terreno fértil para disputas familiares dolorosas, para o abandono patrimonial de quem dedicou a vida ao lar, para manipulações de bens, para injustiças que a lei deveria prevenir e não estimular. Casamento não é apenas um contrato civil; é uma construção que envolve afeto, renúncia, cuidado, parceria e, muitas vezes, o sacrifício pessoal de uma das partes. Legislar sobre isso de maneira apressada, sem ouvir especialistas e sem considerar a complexidade da vida real, é um erro grave — e profundamente irresponsável.

A falta de debate público é, talvez, o aspecto mais preocupante desse processo. Uma reforma dessa magnitude não pode ser limitada às discussões de gabinete. O Código Civil é a espinha dorsal da vida cotidiana das famílias brasileiras, e alterá-lo sem chamar para a mesa entidades de classe, juristas e a própria população é legislar sem legitimidade. Trata-se de uma decisão que vai muito além da técnica: é social, afetiva, econômica. E, acima de tudo, humana. O mínimo que se espera é ouvir quem vive e estuda essas realidades. Nada disso está sendo feito.

Em cenários assim, a insegurança jurídica entra pela porta da frente. Quando a sociedade percebe que o Parlamento age sem diálogo, sem transparência e sem profundidade, o sentimento que se instala é o de fragilidade institucional. O Brasil não pode permitir que o futuro das famílias seja definido por decisões apressadas. A pressa nunca levou à boa legislação. Ao contrário, gera distorções que depois precisam ser corrigidas a um custo social ainda maior. E a pergunta que ecoa é inevitável: qual é a pressa? E a quem interessa essa pressa?

Alterar o Direito das Sucessões é interferir diretamente na intimidade dos cidadãos. É mexer com o destino de bens, com a proteção de vulneráveis, com o reconhecimento de quem dedicou uma vida inteira à construção de um lar. É forçar uma viúva ou um viúvo a disputar na Justiça o que antes lhes era garantido por lei. É permitir que decisões patrimoniais sejam usadas contra quem mais precisa de proteção. É legislar contra o bom senso, contra a realidade social e, principalmente, contra a dignidade da pessoa humana.

O Brasil não pode aceitar que um novo Código Civil seja escrito à revelia da sociedade. Um país democrático exige participação. E um Senado responsável tem o dever de promover debate público, não de reduzi-lo. O texto que regula a morte também regula a vida — e vida não se legisla sem escuta, sem prudência e sem responsabilidade. Ainda há tempo de corrigir o rumo. Ainda há tempo de parar, ouvir, discutir e construir um Código Civil que seja moderno, sim, mas também justo, equilibrado e verdadeiramente humano. O país precisa — e merece — uma legislação que respeite a complexidade das relações familiares e que não transforme vidas inteiras em danos colaterais de decisões tomadas às pressas.

Legislar bem não é legislar rápido. É legislar com consciência.

A Anistia Como Mecanismo de Correção de Um Processo Viciado

Por Alfredo Scaff –

O processo relativo ao 8 de janeiro deveria ser anulado e arquivado, e a anistia surge como alternativa constitucional para evitar a completa desmoralização de uma Suprema Corte que, em diversas ocasiões, revelou estar dominada por ideologia partidária.

O vício teve início no processo de impeachment de Dilma Rousseff, onde o ministro Lewandowski descumpriu a lei, permitindo que ela pudesse concorrer às eleições. E veio à tona novamente em 2022, quando os mesmos ministros da Suprema Corte passaram a exercer um papel duplo, acumulando também funções de um tribunal eleitoral — uma estrutura peculiar que existe apenas no Brasil, instaurando censura temporária (?).

Essa censura imposta pela Suprema Corte durante o processo eleitoral de 2022 é um dos pontos mais graves que reforçam a necessidade de discutir a anistia e até mesmo a nulidade dos processos relacionados ao 8 de janeiro.

Naquele período, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Alexandre de Moraes, tomou decisões que limitavam arbitrariamente o que poderia ou não ser dito, exibido ou mencionado, atingindo diretamente o direito fundamental da liberdade de expressão. Um exemplo emblemático foi a decisão da ministra Cármen Lúcia, que validou a suspensão temporária da exibição de conteúdos e documentários críticos, afirmando que a censura seria apenas “por alguns dias”. Essa postura contradiz sua própria declaração histórica de que “cala boca nunca mais” deveria ser a regra no Brasil.

Depois desse episódio, a arbitrariedade escalou e decisões sem nenhum embasamento jurídico ou constitucional consumiram os processos como uma metástase na instituição.

A anistia, prevista na Constituição, é um instrumento legítimo e já utilizado em momentos críticos da história nacional. No caso em questão, ela não se apresenta como mero perdão político, mas como mecanismo para corrigir falhas processuais graves e violações ao devido processo legal. Entre os erros, destacam-se a destituição de advogados sem justificativa e a imposição de defensores públicos aos réus, medida considerada ilegal por ferir o direito de escolha da defesa.

Mais do que isso, o devido processo legal foi violado: prerrogativas da advocacia foram desrespeitadas, provas foram conduzidas de forma questionável e a ampla defesa foi comprometida. Nesse cenário, a anistia não apenas se legitima como recurso, mas se torna necessária para preservar a própria credibilidade institucional.

A percepção de que o Supremo Tribunal Federal atua de forma política e não apenas jurídica foi corroborada por declarações de seus próprios ministros. O atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou em evento público que o STF é também uma “corte política”, reconhecendo que suas decisões não se limitam ao campo estritamente jurídico. O decano Gilmar Mendes já declarou em entrevistas que o Supremo exerce papel político inevitável em momentos de crise institucional.

Essas falas reforçam a ideia de que há uma sobreposição de ideologia e interesses partidários sobre a função técnica e imparcial que deveria caracterizar o tribunal.

Assim, a anistia se apresenta como saída constitucional para evitar que um processo marcado por ilegalidades e parcialidades se torne precedente perigoso. Mais do que corrigir injustiças pontuais, ela impediria que a Suprema Corte fosse ainda mais desmoralizada diante da sociedade, preservando minimamente sua autoridade institucional.

Em suma, o pedido de anistia não é apenas uma medida de clemência, mas um recurso jurídico para restaurar o equilíbrio entre lei e direito sem denegrir a imagem de uma instituição tão importante numa verdadeira democracia. 

Espera-se portanto, que através desse dispositivo, as distorções sejam corrigidas e que, desse ponto em diante, nenhum julgamento se sobreponha às garantias fundamentais previstas na Constituição.