Autor: F7digitall

Por Alfredo Scaff –

A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir manifestações pacíficas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, gerou uma forte onda de críticas e preocupações sobre a preservação dos direitos constitucionais. O episódio, ocorrido no contexto do Inquérito das Fake News, levou à remoção imediata de parlamentares que protestavam de forma silenciosa e simbólica, além da proibição de novos acampamentos num raio de um quilômetro da praça, da Esplanada dos Ministérios e dos quartéis das Forças Armadas. 

Tais medidas levantam sérias questões sobre a legalidade e a constitucionalidade da decisão.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVI, garante explicitamente o direito à reunião pacífica em locais públicos, sem a necessidade de autorização prévia. Diversos juristas apontaram que a atitude do ministro representa um abuso de autoridade e uma grave violação a esse direito fundamental. A ameaça de prisão a deputados federais por desobediência e resistência — crimes que não são inafiançáveis — ignora as prerrogativas parlamentares previstas no artigo 53 da Constituição. Além disso, a ordem direta ao governador do Distrito Federal e à Polícia Militar, como se fosse autoridade superior sobre a segurança pública local, excede todos limites da atuação judicial e compromete o princípio federativo.

Decisões judiciais arbitrárias e preventivas como essa geram total insegurança jurídica, uma das bases do Estado de Direito. Quando as normas deixam de ser previsíveis e estáveis, compromete-se a confiança dos cidadãos nas instituições. Essa imprevisibilidade jurídica favorece crises institucionais e enfraquece o Estado de Direito, gerando forte desconfiança e indignação da população, deixando claro que o Judiciário atua politicamente em vez de se guiar pela legalidade e pela imparcialidade.

Essa não é a primeira vez que o STF toma decisões que suscitam críticas quanto ao respeito à Constituição. Episódios como a alteração do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, o uso frequente de decisões monocráticas, a censura de conteúdos digitais sem critérios claros e a anulação de políticas públicas sem respaldo legal explícito são exemplos de condutas que enfraquecem os pilares democráticos e o princípio da colegialidade.

Diante desse cenário, é urgente promover medidas que reforcem os limites constitucionais do Supremo Tribunal Federal, garantindo que suas decisões respeitem os direitos fundamentais e a separação dos poderes. O aumento da colegialidade nas decisões, evitando abusos por parte de ministros em ações individuais, é essencial. Além disso, o Congresso Nacional deve exercer seu papel de contrapeso institucional, reagindo a medidas que extrapolam a função judicial. A sociedade civil, as entidades jurídicas e principalmente alguns veículos da imprensa também têm papel central na denúncia de abusos e na exigência de respeito à Constituição.

A democracia brasileira depende do fortalecimento dos princípios constitucionais. Liberdade de expressão, direito de reunião e garantias legais não podem ser relativizados por decisões judiciais arbitrárias. Mais do que nunca, é necessário reafirmar o compromisso com a Constituição — não como mera formalidade, mas como guia legítimo da vida democrática e da justiça no país.

Atitudes como essa arrastam o Brasil rumo a um cenário sombrio e perigoso, aproximando-nos de regimes autoritários que oprimem seus cidadãos, perseguem opositores, encarceram inocentes e sufocam qualquer forma de crítica. Ninguém deseja esse destino para nossa nação — mas o mais alarmante é que, pelo que parece, em breve, sequer poderemos escrever ou dizer até mesmo isso.

Por Alfredo Scaff –

No último fim de semana, o Brasil foi surpreendido por uma demonstração explícita de intolerância, fanatismo ideológico e desumanidade. Tudo começou com uma postagem inofensiva: uma foto da pequena Vicky, de apenas 5 anos, filha do empresário Roberto Justus com Ana Paula Siebert, usando uma bolsa de grife. O que seria, no máximo, uma curiosidade sobre a ostentação de famílias ricas rapidamente virou palco de linchamento digital.

Entre os ataques, destacou-se um comentário revoltante feito por Marcos Dantas, professor universitário da UFRJ e ex-integrante de governos petistas. Em resposta a uma publicação que ironizava o luxo da criança, o docente escreveu: “Só guilhotina...” — uma alusão direta ao assassinato de membros da elite, como ocorreu na Revolução Francesa. A mensagem foi aplaudida por militantes e seguida de outros ataques ainda mais baixos, como o de Aline Alves de Lima, que se descreve como “esquerdista e psicanalista” e cujo nome aparece ao lado do símbolo do comunismo e de uma estrela, que escreveu: “Tem que mtr mesmo! PQP!!!!”

Não é exagero afirmar que a criança foi vítima de um ataque simbólico, baseado apenas em sua condição social e familiar. Isso vindo de pessoas que se apresentam como “defensoras dos direitos humanos”. Qual seria a reação da sociedade se o ataque tivesse partido de um professor conservador contra o filho de um político de esquerda? A resposta é óbvia: haveria protestos, pedidos de exoneração e manchetes indignadas nos grandes veículos.

Curiosamente, os mesmos setores que fazem pouco caso do ataque à menina Vicky silenciam ou relativizam denúncias reais de uso indevido de dinheiro público por figuras da esquerda. A deputada federal Erika Hilton, por exemplo, tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Federal por gastos questionáveis, como a contratação de maquiador como assessor parlamentar e ostentação de artigos de luxo como bolsas, sapatos, viagens etc., assim como a primeira-dama brasileira. Silêncio ensurdecedor.

Ou seja, para a militância radical, ser rico é crime; desviar dinheiro público, não — desde que você esteja do “lado certo” da ideologia.

O caso do professor da UFRJ escancara outro problema urgente: a politização partidária dentro de universidades públicas, mantidas com recursos de toda a sociedade. O espaço acadêmico deve ser plural, livre para debates, mas jamais pode ser usado como trincheira para militância ideológica.

O Brasil precisa escolher entre a civilidade e a barbárie. Atacar uma criança por ela ser rica, desejar sua morte e fazer disso um meme político é ultrapassar todos os limites da dignidade humana.

Que fique claro: liberdade de expressão é um bem maior, conquistado ao longo de séculos por nações livres e democráticas, direito assegurado ao cidadão pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal Brasileira. E isso deve ser respeitado, assim como o direito de quem se sente ofendido ou ameaçado de poder usar a lei para se proteger — e isso não pode ficar nas mãos do Estado. Não há regulação que impeça esse tipo de fato, uma vez que, claramente, têm viés. O que impedirá esse tipo de atrocidade é a aplicação justa da lei. Só isso!

A sociedade brasileira não pode naturalizar esse tipo de comportamento. Não se trata de ideologia, mas de humanidade.

Por Alfredo Scaff –

O episódio recente envolvendo um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que incitou violência contra a filha de um empresário apenas por ela ser rica, revela algo muito mais preocupante do que um comentário isolado nas redes sociais. Trata-se de um sintoma claro de um problema estrutural que se agrava há anos: a ocupação das universidades públicas brasileiras por grupos de militância ideológica que, em nome de uma pretensa liberdade acadêmica, transformaram o espaço universitário em terreno de intolerância política e doutrinação partidária.

O ambiente universitário deveria ser o mais plural da sociedade. Ali deveriam florescer o debate de ideias, a pesquisa livre, a formação crítica e o respeito à diversidade intelectual. Em vez disso, o que se vê, em muitos casos, é a imposição de uma visão única, a perseguição a quem ousa discordar e a completa inversão de valores: quem pensa diferente da hegemonia ideológica é tratado como inimigo, não como interlocutor.

E isso não é um problema pequeno ou invisível. Em 2019, por exemplo, uma pesquisa do Datafolha revelou que 81% dos brasileiros acreditam que as universidades públicas deveriam ser politicamente neutras, enquanto apenas 17% aceitam que docentes e alunos usem o ambiente acadêmico para militância partidária. Essa percepção majoritária mostra que o público que financia essas instituições espera um espaço de aprendizado e debate plural, não uma extensão de partidos ou movimentos.

O caso da UFRJ, onde o docente escreveu “só guilhotina…” em resposta à imagem de uma criança de cinco anos com uma bolsa de grife, é grotesco por si só. Mas o mais grave é perceber que esse tipo de comportamento tem sido naturalizado em parte da academia. É a radicalização travestida de discurso progressista — o mesmo discurso que prega empatia, inclusão e direitos humanos, mas que não hesita em atacar pessoas, até mesmo crianças, por sua condição social ou econômica.

Além disso, há o problema objetivo dos custos. Em 2023, segundo o Tesouro Nacional, o governo federal destinou mais de R$ 61 bilhões para universidades e institutos federais. É um valor expressivo, pago por toda a sociedade, inclusive por quem jamais terá acesso a essas universidades. O que a sociedade espera em troca é ensino de qualidade, pesquisa relevante e inovação — não palanques ideológicos.

A politização das universidades também afeta o desempenho acadêmico. Dados do World University Rankings mostram que, entre as 20 melhores universidades da América Latina, o Brasil tem apenas algumas posições de destaque — e mesmo essas vêm caindo nos últimos anos. Um dos fatores citados por especialistas é justamente a dificuldade de garantir ambiente acadêmico disciplinado, livre para pesquisa, mas imune a radicalizações e disputas partidárias internas.

É hora de abrir esse debate com seriedade. Precisamos discutir medidas para garantir a pluralidade real de ideias e coibir o uso político-partidário dentro das instituições públicas de ensino superior. Isso não significa censurar ou cercear opiniões, mas impedir que cargos e recursos públicos virem instrumentos de propaganda. Professores e servidores que usarem suas funções para proselitismo partidário devem ser responsabilizados.

Também é necessário criar canais seguros para denúncias de assédio ideológico, para que alunos e docentes tenham garantido o direito de se expressar livremente sem medo de perseguição. Sem falar na urgente necessidade de enfrentar com rigor a conivência com o uso e tráfico de drogas nos campi. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, casos de tráfico em áreas universitárias já geraram investigações formais em pelo menos 9 estados nos últimos cinco anos — e há indícios de que muitas administrações preferem varrer o problema para debaixo do tapete em nome de uma suposta “autonomia”.

Vale lembrar que a Constituição Federal, no art. 5º, inciso IV, assegura a liberdade de expressão. Esse é um direito fundamental, pilar de toda democracia. Mas liberdade não é licença para abuso. Quem ocupa cargo público, ensina ou influencia dentro de uma instituição sustentada com dinheiro público precisa arcar com as responsabilidades legais e morais de suas palavras e ações.

O Brasil precisa decidir que tipo de universidade quer para as próximas gerações. Uma universidade que respeita o contraditório, valoriza o saber e forma cidadãos livres? Ou uma universidade sequestrada por grupos que confundem ensino com ativismo e liberdade com impunidade? Não se trata de ideologia. Trata-se de compromisso com o futuro do país.