Ano: 2025

Por Alfredo Scaff

O episódio ocorrido na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante uma palestra sobre o Supremo Tribunal Federal e sua atuação constitucional, escancarou um problema que vem se agravando silenciosamente nas instituições de ensino superior brasileiras: o ativismo ideológico radical que sufoca o debate livre e transforma o ambiente acadêmico em trincheira de intolerância. O evento, que contaria com a presença dos vereadores Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, além do advogado Jeffrey Chiquini, foi interrompido por um grupo de estudantes e militantes de esquerda que ocuparam o espaço destinado à palestra, impediram sua realização e, segundo relatos dos convidados, promoveram agressões físicas e verbais, culminando em um cenário de caos e violência.

A contradição é gritante. Em um curso de Direito — cuja essência deveria ser o respeito à legalidade, à liberdade de expressão e ao contraditório — estudantes se mobilizaram para impedir que vozes divergentes fossem ouvidas. O que deveria ser um espaço de debate democrático se transformou em um campo de batalha ideológica, onde o pensamento único é imposto pela força e pela intimidação. A incoerência desses militantes é ainda mais evidente quando se observa que, ao mesmo tempo em que exigem respeito às suas pautas e bandeiras, negam esse mesmo direito àqueles que pensam diferente. Trata-se de uma inversão perversa dos valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

O silêncio da direção da UFPR diante da escalada de hostilidade também merece destaque. Ao não garantir a realização do evento e permitir que a ordem fosse rompida por um grupo de manifestantes, a instituição falhou em seu papel de guardiã da liberdade acadêmica. A nota oficial publicada posteriormente, que critica o uso da força policial e relativiza a responsabilidade dos agressores, soa como uma tentativa de se esquivar do dever institucional de proteger o livre exercício do pensamento. A universidade, que deveria ser um espaço de construção de conhecimento e diálogo, se omitiu diante da barbárie, contribuindo para a normalização da censura e da violência política.

Esse tipo de ativismo ideológico, longe de representar uma luta legítima por justiça social, revela-se como uma forma de autoritarismo disfarçado. A doutrinação política, denunciada por diversos estudiosos e movimentos como o Escola Sem Partido, tem se infiltrado nas universidades, promovendo a estigmatização de posições conservadoras e religiosas, e criando um ambiente hostil à diversidade político-religiosa. A hegemonia de um pensamento único, sustentada por moralismo militante e pela criminalização das divergências, ameaça a própria razão de ser da universidade: a busca livre e plural pelo conhecimento.

O caso da UFPR não é isolado. Em outras instituições, como a Universidade de Brasília, embates entre grupos de esquerda e direita têm se intensificado, revelando uma polarização que ultrapassa os limites do debate saudável e se transforma em confronto ideológico radical. A cultura institucional acadêmica, impregnada por um ativismo seletivo, adota um duplo padrão moral que tolera agressões quando partem de seus aliados ideológicos, mas condena veementemente qualquer manifestação contrária. Essa postura não apenas compromete a integridade das universidades, como também mina os fundamentos da democracia.

É preciso reconhecer que movimentos estudantis têm um papel histórico importante na luta por direitos e transformações sociais. No entanto, quando esse movimento se converte em instrumento de censura, violência e exclusão, ele deixa de ser legítimo e passa a representar uma ameaça. A agressão aos palestrantes na UFPR, o cerceamento do debate e a omissão institucional são sintomas de um mal maior: a corrosão da liberdade de expressão e do respeito à diversidade de pensamento dentro das universidades.

Concluir que esse tipo de atitude vai contra o Estado Democrático de Direito não é exagero, mas constatação. A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, e sua violação, especialmente em ambientes que deveriam cultivá-la, como as universidades, é alarmante. Quando estudantes de Direito — futuros defensores da justiça — se tornam agentes da intolerância, e quando instituições se calam diante da violência, é sinal de que algo está profundamente errado. O episódio da UFPR, marcado por agressões físicas aos convidados e pela tentativa de silenciar opiniões divergentes, é um alerta urgente: ou resgatamos o verdadeiro espírito universitário, ou estaremos formando não juristas, mas militantes incapazes de conviver com o contraditório.

Por Dr. Alfredo Scaff Filho

A função do Judiciário sempre foi contramajoritária: proteger direitos, aplicar a Constituição e frear excessos dos outros poderes, mesmo que isso desagrade à maioria momentânea. Juiz não governa por aplauso — governa pela lei. Submeter decisões judiciais a pesquisas de opinião é uma excrescência que desnatura a Justiça e a transforma em palanque.

Um juiz não é eleito, e justamente por isso sua função é ser independente quando necessário, garantindo direitos mesmo contra o desejo da maioria. A vontade popular, legítima e soberana, já encontra seu espaço nas urnas: é lá que se escolhem representantes para o Executivo e o Legislativo. O Judiciário, por sua vez, existe exatamente para atuar como freio e contrapeso, aplicando a Constituição com imparcialidade, e não como extensão da política.

Quando um tribunal passa a se preocupar com o aplauso ou com a reação popular antes de se preocupar com a Constituição, estamos diante do ativismo mais perigoso: aquele que abandona a legalidade para abraçar a conveniência.

Na história, os momentos mais sombrios nasceram exatamente quando tribunais se deixaram guiar pelo clamor popular. Basta lembrar da Alemanha nazista, quando a Justiça foi cooptada para legitimar perseguições sob aplauso das massas. Não era Justiça: era adesão à tirania.

Já nas democracias sólidas, o oposto é verdadeiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, decisões históricas da Suprema Corte — como a que acabou com a segregação racial nas escolas em 1954 (Brown vs. Board of Education) — contrariaram a opinião pública da época. A Corte não buscou aprovação em enquetes: buscou a Constituição. Foi esse ato de coragem, de ir contra o “clamor das ruas”, que consolidou direitos civis fundamentais.

Na Europa, outro exemplo: o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha já declarou inconstitucionais leis aprovadas pelo Parlamento que tinham amplo apoio popular. A Corte não se curvou à maioria, porque sua missão é zelar pelo espírito da Constituição, não pelo humor das multidões.

Fascismo não é a divergência política ou a livre crítica; fascismo é justamente o controle de instituições por uma agenda ideológica que se sobrepõe à lei. E quando juízes decidem não mais como intérpretes da norma, mas como intérpretes da vontade momentânea da maioria ou da pressão de grupos organizados, o resultado é a erosão do Estado de Direito.

Justiça não é plebiscito. Não deve ser medida por “likes” ou pesquisas. Deve ser, antes de tudo, fiel ao seu papel: aplicar a lei com independência, mesmo que em silêncio, mesmo que em impopularidade.

O juiz que decide para agradar deixa de ser juiz para se tornar militante. E a militância, travestida de Justiça, é o maior perigo para qualquer democracia.

Por Alfredo Scaff –

A Lei Magnitsky, criada inicialmente nos Estados Unidos e posteriormente adotada por outros países, tem como objetivo punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção. No entanto, o debate público em torno dessa legislação tem sido marcado por uma série de equívocos, especialmente por parte de alguns juristas, políticos e veículos da grande mídia. Muitos parecem não compreender — ou deliberadamente distorcem — a natureza e os limites desta lei, gerando uma narrativa confusa sobre soberania nacional e supostos abusos de poder.

O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que a Lei Magnitsky não se aplica a instituições, governos ou entidades coletivas. Ela é direcionada exclusivamente a pessoas físicas. 

Ou seja, trata-se de uma sanção individual, voltada para responsabilizar diretamente aqueles que, segundo investigações e evidências, participaram de atos que violam gravemente os direitos humanos ou estão envolvidos em corrupção sistêmica. 

A ideia central é impedir que esses indivíduos se beneficiem de sistemas financeiros e jurídicos internacionais que, em tese, deveriam proteger os direitos e liberdades fundamentais.

Apesar disso, é comum ver manchetes e declarações inflamadas que sugerem que a aplicação da lei representa uma afronta à soberania nacional. Essa leitura é equivocada. A soberania de um país não é violada quando outro país decide, dentro de seu próprio sistema legal, restringir o acesso de indivíduos estrangeiros a seus serviços financeiros, territórios ou instituições. Trata-se de uma prerrogativa legítima de qualquer Estado soberano: decidir quem pode ou não usufruir de seus recursos e infraestrutura.

Outro ponto que tem gerado confusão diz respeito às consequências práticas das sanções. O bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito, ativos e bens não decorre de uma ação arbitrária ou isolada, mas sim da integração profunda do sistema financeiro global, do qual os Estados Unidos são um dos principais arquitetos e operadores. O dólar americano, por exemplo, é a moeda de reserva mundial, e grande parte das transações internacionais passa por instituições financeiras sediadas nos EUA ou que utilizam sua infraestrutura. Isso significa que, quando os EUA impõem sanções a um indivíduo, os efeitos se espalham por uma rede global que reconhece e respeita essas medidas.

É importante destacar que os usuários desse sistema — sejam eles indivíduos, empresas ou governos — o fazem por escolha. Existem alternativas, ainda que menos eficientes e seguras, para quem deseja operar fora da esfera de influência americana. No entanto, a adesão voluntária ao sistema financeiro liderado pelos EUA implica aceitar suas regras, inclusive as sanções previstas por leis como a Magnitsky.

Portanto, ao invés de alimentar narrativas conspiratórias ou nacionalistas, seria mais produtivo que alguns profissionais do direito, políticos e comunicadores se dedicassem a compreender a lógica e os fundamentos dessa legislação. 

A Lei Magnitsky não é uma ferramenta de dominação imperialista, mas sim um mecanismo de responsabilização individual, que busca proteger os direitos humanos e combater a corrupção em escala global. Ignorar esse propósito é não apenas um erro técnico, mas também uma falha ética diante das vítimas que essa lei pretende defender.

Por Alfredo Scaff –

A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir manifestações pacíficas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, gerou uma forte onda de críticas e preocupações sobre a preservação dos direitos constitucionais. O episódio, ocorrido no contexto do Inquérito das Fake News, levou à remoção imediata de parlamentares que protestavam de forma silenciosa e simbólica, além da proibição de novos acampamentos num raio de um quilômetro da praça, da Esplanada dos Ministérios e dos quartéis das Forças Armadas. 

Tais medidas levantam sérias questões sobre a legalidade e a constitucionalidade da decisão.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XVI, garante explicitamente o direito à reunião pacífica em locais públicos, sem a necessidade de autorização prévia. Diversos juristas apontaram que a atitude do ministro representa um abuso de autoridade e uma grave violação a esse direito fundamental. A ameaça de prisão a deputados federais por desobediência e resistência — crimes que não são inafiançáveis — ignora as prerrogativas parlamentares previstas no artigo 53 da Constituição. Além disso, a ordem direta ao governador do Distrito Federal e à Polícia Militar, como se fosse autoridade superior sobre a segurança pública local, excede todos limites da atuação judicial e compromete o princípio federativo.

Decisões judiciais arbitrárias e preventivas como essa geram total insegurança jurídica, uma das bases do Estado de Direito. Quando as normas deixam de ser previsíveis e estáveis, compromete-se a confiança dos cidadãos nas instituições. Essa imprevisibilidade jurídica favorece crises institucionais e enfraquece o Estado de Direito, gerando forte desconfiança e indignação da população, deixando claro que o Judiciário atua politicamente em vez de se guiar pela legalidade e pela imparcialidade.

Essa não é a primeira vez que o STF toma decisões que suscitam críticas quanto ao respeito à Constituição. Episódios como a alteração do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, o uso frequente de decisões monocráticas, a censura de conteúdos digitais sem critérios claros e a anulação de políticas públicas sem respaldo legal explícito são exemplos de condutas que enfraquecem os pilares democráticos e o princípio da colegialidade.

Diante desse cenário, é urgente promover medidas que reforcem os limites constitucionais do Supremo Tribunal Federal, garantindo que suas decisões respeitem os direitos fundamentais e a separação dos poderes. O aumento da colegialidade nas decisões, evitando abusos por parte de ministros em ações individuais, é essencial. Além disso, o Congresso Nacional deve exercer seu papel de contrapeso institucional, reagindo a medidas que extrapolam a função judicial. A sociedade civil, as entidades jurídicas e principalmente alguns veículos da imprensa também têm papel central na denúncia de abusos e na exigência de respeito à Constituição.

A democracia brasileira depende do fortalecimento dos princípios constitucionais. Liberdade de expressão, direito de reunião e garantias legais não podem ser relativizados por decisões judiciais arbitrárias. Mais do que nunca, é necessário reafirmar o compromisso com a Constituição — não como mera formalidade, mas como guia legítimo da vida democrática e da justiça no país.

Atitudes como essa arrastam o Brasil rumo a um cenário sombrio e perigoso, aproximando-nos de regimes autoritários que oprimem seus cidadãos, perseguem opositores, encarceram inocentes e sufocam qualquer forma de crítica. Ninguém deseja esse destino para nossa nação — mas o mais alarmante é que, pelo que parece, em breve, sequer poderemos escrever ou dizer até mesmo isso.

Por Alfredo Scaff –

No último fim de semana, o Brasil foi surpreendido por uma demonstração explícita de intolerância, fanatismo ideológico e desumanidade. Tudo começou com uma postagem inofensiva: uma foto da pequena Vicky, de apenas 5 anos, filha do empresário Roberto Justus com Ana Paula Siebert, usando uma bolsa de grife. O que seria, no máximo, uma curiosidade sobre a ostentação de famílias ricas rapidamente virou palco de linchamento digital.

Entre os ataques, destacou-se um comentário revoltante feito por Marcos Dantas, professor universitário da UFRJ e ex-integrante de governos petistas. Em resposta a uma publicação que ironizava o luxo da criança, o docente escreveu: “Só guilhotina...” — uma alusão direta ao assassinato de membros da elite, como ocorreu na Revolução Francesa. A mensagem foi aplaudida por militantes e seguida de outros ataques ainda mais baixos, como o de Aline Alves de Lima, que se descreve como “esquerdista e psicanalista” e cujo nome aparece ao lado do símbolo do comunismo e de uma estrela, que escreveu: “Tem que mtr mesmo! PQP!!!!”

Não é exagero afirmar que a criança foi vítima de um ataque simbólico, baseado apenas em sua condição social e familiar. Isso vindo de pessoas que se apresentam como “defensoras dos direitos humanos”. Qual seria a reação da sociedade se o ataque tivesse partido de um professor conservador contra o filho de um político de esquerda? A resposta é óbvia: haveria protestos, pedidos de exoneração e manchetes indignadas nos grandes veículos.

Curiosamente, os mesmos setores que fazem pouco caso do ataque à menina Vicky silenciam ou relativizam denúncias reais de uso indevido de dinheiro público por figuras da esquerda. A deputada federal Erika Hilton, por exemplo, tem sido alvo de questionamentos do Ministério Público Federal por gastos questionáveis, como a contratação de maquiador como assessor parlamentar e ostentação de artigos de luxo como bolsas, sapatos, viagens etc., assim como a primeira-dama brasileira. Silêncio ensurdecedor.

Ou seja, para a militância radical, ser rico é crime; desviar dinheiro público, não — desde que você esteja do “lado certo” da ideologia.

O caso do professor da UFRJ escancara outro problema urgente: a politização partidária dentro de universidades públicas, mantidas com recursos de toda a sociedade. O espaço acadêmico deve ser plural, livre para debates, mas jamais pode ser usado como trincheira para militância ideológica.

O Brasil precisa escolher entre a civilidade e a barbárie. Atacar uma criança por ela ser rica, desejar sua morte e fazer disso um meme político é ultrapassar todos os limites da dignidade humana.

Que fique claro: liberdade de expressão é um bem maior, conquistado ao longo de séculos por nações livres e democráticas, direito assegurado ao cidadão pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal Brasileira. E isso deve ser respeitado, assim como o direito de quem se sente ofendido ou ameaçado de poder usar a lei para se proteger — e isso não pode ficar nas mãos do Estado. Não há regulação que impeça esse tipo de fato, uma vez que, claramente, têm viés. O que impedirá esse tipo de atrocidade é a aplicação justa da lei. Só isso!

A sociedade brasileira não pode naturalizar esse tipo de comportamento. Não se trata de ideologia, mas de humanidade.

Por Alfredo Scaff –

O episódio recente envolvendo um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que incitou violência contra a filha de um empresário apenas por ela ser rica, revela algo muito mais preocupante do que um comentário isolado nas redes sociais. Trata-se de um sintoma claro de um problema estrutural que se agrava há anos: a ocupação das universidades públicas brasileiras por grupos de militância ideológica que, em nome de uma pretensa liberdade acadêmica, transformaram o espaço universitário em terreno de intolerância política e doutrinação partidária.

O ambiente universitário deveria ser o mais plural da sociedade. Ali deveriam florescer o debate de ideias, a pesquisa livre, a formação crítica e o respeito à diversidade intelectual. Em vez disso, o que se vê, em muitos casos, é a imposição de uma visão única, a perseguição a quem ousa discordar e a completa inversão de valores: quem pensa diferente da hegemonia ideológica é tratado como inimigo, não como interlocutor.

E isso não é um problema pequeno ou invisível. Em 2019, por exemplo, uma pesquisa do Datafolha revelou que 81% dos brasileiros acreditam que as universidades públicas deveriam ser politicamente neutras, enquanto apenas 17% aceitam que docentes e alunos usem o ambiente acadêmico para militância partidária. Essa percepção majoritária mostra que o público que financia essas instituições espera um espaço de aprendizado e debate plural, não uma extensão de partidos ou movimentos.

O caso da UFRJ, onde o docente escreveu “só guilhotina…” em resposta à imagem de uma criança de cinco anos com uma bolsa de grife, é grotesco por si só. Mas o mais grave é perceber que esse tipo de comportamento tem sido naturalizado em parte da academia. É a radicalização travestida de discurso progressista — o mesmo discurso que prega empatia, inclusão e direitos humanos, mas que não hesita em atacar pessoas, até mesmo crianças, por sua condição social ou econômica.

Além disso, há o problema objetivo dos custos. Em 2023, segundo o Tesouro Nacional, o governo federal destinou mais de R$ 61 bilhões para universidades e institutos federais. É um valor expressivo, pago por toda a sociedade, inclusive por quem jamais terá acesso a essas universidades. O que a sociedade espera em troca é ensino de qualidade, pesquisa relevante e inovação — não palanques ideológicos.

A politização das universidades também afeta o desempenho acadêmico. Dados do World University Rankings mostram que, entre as 20 melhores universidades da América Latina, o Brasil tem apenas algumas posições de destaque — e mesmo essas vêm caindo nos últimos anos. Um dos fatores citados por especialistas é justamente a dificuldade de garantir ambiente acadêmico disciplinado, livre para pesquisa, mas imune a radicalizações e disputas partidárias internas.

É hora de abrir esse debate com seriedade. Precisamos discutir medidas para garantir a pluralidade real de ideias e coibir o uso político-partidário dentro das instituições públicas de ensino superior. Isso não significa censurar ou cercear opiniões, mas impedir que cargos e recursos públicos virem instrumentos de propaganda. Professores e servidores que usarem suas funções para proselitismo partidário devem ser responsabilizados.

Também é necessário criar canais seguros para denúncias de assédio ideológico, para que alunos e docentes tenham garantido o direito de se expressar livremente sem medo de perseguição. Sem falar na urgente necessidade de enfrentar com rigor a conivência com o uso e tráfico de drogas nos campi. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, casos de tráfico em áreas universitárias já geraram investigações formais em pelo menos 9 estados nos últimos cinco anos — e há indícios de que muitas administrações preferem varrer o problema para debaixo do tapete em nome de uma suposta “autonomia”.

Vale lembrar que a Constituição Federal, no art. 5º, inciso IV, assegura a liberdade de expressão. Esse é um direito fundamental, pilar de toda democracia. Mas liberdade não é licença para abuso. Quem ocupa cargo público, ensina ou influencia dentro de uma instituição sustentada com dinheiro público precisa arcar com as responsabilidades legais e morais de suas palavras e ações.

O Brasil precisa decidir que tipo de universidade quer para as próximas gerações. Uma universidade que respeita o contraditório, valoriza o saber e forma cidadãos livres? Ou uma universidade sequestrada por grupos que confundem ensino com ativismo e liberdade com impunidade? Não se trata de ideologia. Trata-se de compromisso com o futuro do país.